Transferência de quilômetros



  • Você reconhece e aceita estes termos e condições ("Termos e Condições"), quando submeter o seu pedido online para transferir quilômetros.   A transferência de quilômetros é um serviço prestado aos associados do LANPASS pela Points.com Inc., uma corporação existente e sediada na Província de Ontário, no Canadá, e localizada à 171 John Street, 5thFloor, Toronto, Ontário, M5T 1X3 ("Points.com").

    1.     Você e o destinatário devem ser associados e estar em dia com o LANPASS a fim de concluir uma transferência de quilômetros.

    2.     Seu pedido de transferência não será válido até ser aceito pela Points.com e LANPASS. A aceitação pela Points.com e LANPASS será confirmada somente através do débito dos próprios quilômetros da sua conta e depósito de tais quilômetros na conta do destinatário. Não obstante o acima mencionado, a Points.com e o LANPASS reservam-se o direito de revogar ou anular qualquer aceitação, e cancelar e reverter transações conforme descrito abaixo.

    3.     Transferências de quilômetros não são reembolsáveis. Uma vez que os quilômetros foram transferidos, a transferência não pode ser revertida ou cancelada tanto pelo associado que está transferindo os quilômetros quanto pelo destinatário.

    4.     Qualquer quilômetro transferido não vale como qualificação para uma maior ou melhor categoria de associados ou status no LANPASS, e não contará como atividade em sua conta ou na conta que você transferir os quilômetros, com a finalidade de impedir que seus quilômetros passem da validade.

    5.     Você só pode transferir quilômetros em incrementos de mil quilômetros, em números inteiros, com um montante mínimo de transferência de 2 mil quilômetros e um máximo de 100 mil quilômetros por operação, e 100 mil quilômetros por ano. Nenhum associado pode receber mais de 100 mil quilômetros por ano através do serviço de transferência.

    6.     Nem você nem o destinatário podem vender, trocar ou exercer qualquer distribuição não-autorizada dos quilômetros transferidos de acordo com os termos a seguir. Se qualquer quilômetro for revendido, distribuído, transferido para qualquer objetivo (sob a forma de pagamento ou qualquer outro), ou utilizado para fins indevidos, conforme determinado pela Points.com e LANPASS em seus critérios exclusivos e absolutos, ou qualquer outra transferência de quilômetros for realizada através de abuso do uso cartão de crédito, ou de fraude ou outros meios ilícitos, a Points.com e/ou o LANPASS podem, à seus critérios, cancelar, anular, recusar honrar e/ou confiscar tais quilômetros transferidos e buscar quaisquer outros direitos e soluções que possam estar disponíveis. Você concorda que a Points.com ou o LANPASS podem debitar da sua conta ou da conta na qual você transferiu os quilômetros no âmbito do acima mencionado.   Você concorda em cooperar plenamente com todos os pedidos razoáveis da Points.com e/ou LANPASS sobre qualquer investigação ou processo de qualquer indivíduo envolvido, ou suspeito de envolvimento, em fraudes ou abusos no que diz respeito à transferência de quilômetros como descrito a seguir.

    Se um associado cometeu alguma violação grave de qualquer das provisões estabelecidas por meio deste, ou de qualquer provisão dos termos e condições do LANPASS (www.lan.com/lanpass/terminos.html ), ou não tenha pago qualquer quantia, ou mantenha legalmente os quilômetros necessários para solucionar esta transferência nos termos deste, intencionalmente ou não, então o LANPASS poderá (i) suspender ou encerrar a adesão do associado e/ou o direito do associado de usar o cartão de associados, (ii) anular ou cancelar os quilômetros do associado ou de qualquer outra parte, ou (iii) cancelar ou se recusar a honrar qualquer prêmio, benefícios, ou transferência de quilômetros que foram reembolsados ou transferidos pelo ou para o associado, tudo em conformidade com os referidos termos e condições do LANPASS.

    7.     A transferência de quilômetros não é uma garantia da disponibilidade de qualquer prêmio do LANPASS e a Points.com não terá nenhuma obrigação legal ou responsabilidade, quando você ou o destinatário não forem capazes de usar ou recuperar qualquer quilômetro transferido.

    8.     Você concorda em pagar a Points.com com cartão de crédito na íntegra antes de qualquer quilômetro ser lançado para a conta LANPASS do destinatário.   Ao enviar um pedido de transferência de quilômetros, você autoriza a Points.com ou seu representante a debitar o número do cartão de crédito fornecido por você.

    9.     Você concorda que a premiação e utilização de todos os quilômetros, incluindo os que foram transferidos como descrito a seguir, estejam sujeitos aos termos, condições, exclusões e limitações do programa LANPASS e que a Lan Airlines S.A., tenha a autoridade e responsabilidade absoluta e exclusiva de operar, modificar, encerrar e estabelecer os termos e condições aplicáveis do programa LANPASS.   A Points.com não terá nenhuma obrigação legal ou responsabilidade por você, e não tem obrigação de informá-lo sobre qualquer ação, inação ou decisões tomadas pela Lan Airlines S.A., no âmbito do programa do LANPASS.  Você concorda em não fazer qualquer reclamação contra a Points.com por qualquer ação, inação, ou decisão tomada pela Lan Airlines S.A., no âmbito do programa do LANPASS.   A Points.com não deve ser tratada como agente da Lan Airlines S.A. para qualquer finalidade. Não obstante o acima exposto, a Points.com será responsável pela segurança, funcionalidade e confiabilidade da plataforma de transferência on-line, por seu software e por qualquer programa ou tecnologia fornecidos pela Points.com no âmbito da realização de transferência, incluindo todos os serviços de processamento de cartão de crédito. A Lan Airlines S.A. não se responsabiliza por quaisquer transferências incorretas feitas neste website onde a transferência incorreta não seja devido a um erro da Lan Airlines S.A., seus funcionários ou agentes, e em tais circunstâncias, não irá devolver qualquer quilômetro transferido por erro ou engano.

    10.     Você deverá indenizar, defender e manter a Points.com e a Lan Airlines S.A. e suas afiliadas, e seus respectivos diretores, oficiais, funcionários, fornecedores, parceiros, agentes, afiliados, sucessores e destinatários, isentos de todas e quaisquer perdas, obrigações, reclamações, danos, exigências, responsabilidades, processos, ações, custos, despesas e honorários de qualquer maneira incorridos, sofridos ou iniciados pela ou declarado contra essas pessoas de alguma forma relacionados, decorrentes ou resultantes de (i) sua utilização ou participação do programa do LANPASS de forma errada ou negligente, (ii) seu desempenho errado ou negligente, ou falha na execução do que segue abaixo ou (iii) qualquer violação sua destes Termos e Condições.

    11.     OS quilômetros TRANSFERIDOS E QUAISQUER SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO FORNECIDOS "AS IS" SEM GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, REPRESENTAÇÕES OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO-VIOLAÇÃO, TODOS OS QUAIS ESTÃO TOTALMENTE ISENTOS COMO PERMITIDO POR LEI.

    12.    A TOTAL OBRIGAÇÃO LEGAL DA POINTS.COM, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE CAUSA DA AÇÃO, EXIGÊNCIA OU RECLAMAÇÃO, COM BASE NO CONTRATO OU DELITO DE NATUREZA CIVIL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, NÃO PODERÁ EM NENHUMA HIPÓTESE SER SUPERIOR AO VALOR PAGO POR VOCÊ PELA TRANSFERÊNCIA DE QUILÔMETROS. EM HIPÓTESE ALGUMA A POINTS.COM OU A LAN AIRLINES S.A. SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU DANOS CAUSADOS EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, COM SUA TRANSFERÊNCIA DE QUILÔMETROS INDEPENDENTEMENTE DAS FORMAS DE CAUSA DA AÇÃO, DEMANDA OU RECLAMAÇÃO, SEJA COM BASE NO CONTRATO OU ILÍCITOS, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, E MESMO SE ESSES DANOS SEJAM PREVISÍVEIS OU SE A POINTS.COM FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

    13.     Você deverá cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis a estes Termos e Condições e à sua transferência de quilômetros.

    14. Você e o destinatário devem observar que tal transferência pode ter implicações fiscais. É aconselhável verificar com o seu contador ou consultor fiscal para mais informações.

    15.     Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da Província de Ontário, Canadá, independentemente de quaisquer princípios de conflitos de lei. Chile. Na medida do permitido pela lei vigente, qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia entre você e a Points.com será determinada pela arbitragem final e vinculativa para evitar tribunais. Este processo de arbitragem será conduzido em Toronto, Ontário, Canadá, de forma simplificada e acelerada, por um árbitro em conformidade com a legislação vigente e as regras de arbitragem comercial em Ontário. Se a arbitragem acima mencionada não for permitida pela lei vigente ou por qualquer tribunal com jurisdição, você irrevogavelmente concorda que todas as reivindicações, disputas ou controvérsias serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais da Província de Ontário. [Pontos de observação: A relação contratual entre a LAN e a Points é distinta da relação entre a Points e os associados do LANPASS. A Points deve ter o direito de proteger-se contra as alegações do consumidor, baseando-se em sua jurisdição de origem para resolver quaisquer litígios.]

    16.     Você não poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições, ou qualquer direito ou obrigação abaixo.

    17.     Estes Termos e Condições, juntamente com seu pedido de transferência, constituem o completo acordo entre você e a Points.com com relação à questão tratada por meio deste e invalida todos os acordos anteriores ou entendimentos atuais, se houver, sejam ele escritos ou orais, relativos a tal assunto.   Nenhuma modificação, emenda ou renúncia dos Termos e Condições será efetivada ou vinculada, a menos que feita por escrito e assinada pela Points.com.

    18.     A Points.com não terá nenhuma responsabilidade por atrasos ou falhas no seu desempenho aqui mencinados causados por qualquer ato de Deus, guerra, greve, disputas trabalhistas, paralisação trabalhista, incêndio, ação governamental, ou qualquer outra causa, seja semelhante ou não além de seu controle.

     

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