Declaração LANCARGO

Santiago, 9 de novembro de 2010.

LANCARGO informa que, no dia de hoje, a Comissão Européia deu a conhecer que emitiu sua decisão a respeito da investigação global iniciada em 2006 e levada a cabo de maneira conjunta com as autoridades dos Estados Unidos, por eventuais infrações à livre concorrência no mercado de carga aérea. O processo da União Européia multou a 11 linhas aéreas internacionais pelo montante total de € 800 milhões, equivalentes a aproximadamente US$1.115 milhões.

No caso de LANCARGO, e sua matriz LAN Airlines, a multa total ascende a € 8,2 milhões (equivalentes a aproximadamente US$ 11,5 milhões), montante que se encontrava provisionado nos estados financeiros da companhia. Esta é a multa de menor valor daquelas aplicadas conformes à decisão, e inclui uma importante redução aplicada pela cooperação de LAN durante o transcurso da investigação.

Em dezembro de 2007, mediante um fato essencial, LANCARGO informou sobre o início desta investigação global na Europa, que compreendeu o período entre 25 de fevereiro de 2003 e 14 de fevereiro de 2006. Cabe destacar que a investigação afetou exclusivamente a atividade de carga aérea e não envolveu em absoluto o negócio de passageiros da companhia.

De acordo com a legislação da União Européia, esta decisão administrativa é apelável perante o Tribunal de Primeira Instância com sede em Luxemburgo, cuja sentença, por sua vez, é susceptível da interposição de recursos no Tribunal de Justiça da União Européia. LAN, procederá dentro dos prazos legais a interpor o correspondente recurso de apelação ante o referido Tribunal de Primeira Instância.

A companhia cooperou permanentemente com todas as autoridades a cargo da investigação global que foi levada a cabo. Por sua vez, e tal como foi informado, mantém uma política de rigoroso cumprimento da legislação vigente nos países em que opera. Dentro de seu compromisso permanente com o bom governo corporativo e transparência nas práticas empresariais, LAN reforçou os mecanismos de controle através da implementação de um estrito programa de cumprimento das normas e regulamentações. Além disso, a companhia pôs em marcha um novo código de conduta que já se havia aplicado a todos os seus trabalhadores no mundo.