• A presente Informação Complementar do Contrato de Transporte Aéreo da Colômbia, contém os direitos e obrigações do passageiro e do transportador, ou do agente de viagens, quando atuando em seu nome, em relação com os serviços aéreos comerciais do transporte público regular de passageiros prestados por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A., os quais não têm caráter taxativo, apenas indicativo, sendo sem prejuízo dos direitos e obrigações que estejam indicados no Código de Comércio e Regulamento Aeronáutico para o Transporte Aéreo interno na Colômbia e nos Convênios Internacionais do Sistema de Varsóvia/29-  Haia/55, Montreal/99 e a Decisão 619 da Comunidade Andina, ou aqueles que os modifiquem ou substituam, para o transporte aéreo internacional.  

    NORMAS GERAIS DO TRANSPORTE AÉREO NA COLÔMBIA EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO AERONÁUTICO DA COLÔMBIA TERCEIRA PARTE 

    Veracidade da Informação

    O passageiro deve fornecer à companhia aérea ou ao agente dos viagens ou outros intermediários autorizados, somente informações verdadeiras em seus dados pessoais. Tais dados incluirão pelo menos, nome completo, carteira de identidade, endereço postal e eletrônico e telefone de contato, no lugar da aquisição da passagem ou de origem da viagem e destino, assim como o nome, endereço e telefone de uma pessoa situada em qualquer lugar, a quem seja possível contatar em caso de acidente ou qualquer outra contingência, a respeito da mesma e para este efeito entende-se que o cliente tem a autorização do titular destes dados.

    Se a informação dada pelo passageiro for errônea, incompleta ou inexata, a companhia aérea não será responsabilizada pela falta de informações ao passageiro sobre mudanças que acontecem nos voos e itinerários.

     Os dados da pessoa a ser contatada no caso de acidente ou qualquer contingência, devem ser fornecidos pelo passageiro na altura da reserva ou mais tarde, na altura da aquisição da passagem.

    Quando a reserva ou a venda da passagem é realizada por uma Agência de Viagens ou por um representante, ou outro intermediário, este deverá transferir tais dados ao transportador; do contrário, assumirá a responsabilidade de contatar o usuário quando necessário.

    Prazos para a aquisição da passagem 

    Se no momento de realizar a reserva for informado ao passageiro que deve adquirir e pagar as passagens antes de uma determinada data, em relação a determinadas tarifas, este deverá fazê-lo de forma que o pagamento seja creditado na data fixada, aceitando as circunstâncias aprovadas do transportador para o mesmo. Do contrário, a reserva poderá ser cancelada sem nenhuma necessidade do aviso.

    Pagamento do preço

    No momento da aquisição da passagem, o passageiro é obrigado a pagar seu preço de acordo com a tarifa vigente na forma combinada (dinheiro, crédito, cartão de crédito, cheque, etc.).

    Excedentes

    O passageiro terá que pagar o excedente, no caso de decidir viajar utilizando um cupom com valor abaixo da tarifa combinada anteriormente ou fora dos termos acordados nas tarifas promocionais. Da mesma maneira o excedente será reembolsado no caso de viajar em uma categoria ou classe inferior à adquirida.

    Confirmação de reservas

    Para a execução do transporte, não será necessário que o passageiro confirme previamente a reserva efetuada, a menos que o transportador o solicite. Entretanto, quando o passageiro, tendo adquirido a passagem e as reservas para o voo de ida e volta (round trip) ou com conexão(ões) decidir não usar a passagem para o trajeto de ida, ou o precedente à conexão, por ter realizado este trajeto em outro voo da mesma companhia ou outra, ou empregando outro meio de transporte; deverá avisar a companhia aérea se vai no próximo trajeto ou no regresso, se assim o decidir, confirmando assim sua vaga, o que deverá ser feito antes da saída do voo correspondente ao primeiro trajeto, ou até uma hora mais tarde. Se não o fizer, a companhia aérea poderá utilizar a reserva feita para o trajeto da conexão e/ou retorno, de acordo com o caso.

    Erros na expedição da passagem

    No caso do passageiro detectar um erro na informação contida na passagem, atribuível à companhia aérea ou seu intermediário, pode logo que o detectar, pedir sua correção imediata ao transportador ou ao agente. A correção não gerará nenhum pagamento adicional por parte do passageiro.

    Informações sobre mudanças

    No caso de produzir-se alguma mudança do voo, na programação ou em geral qualquer aspecto que afetar a reserva acordada, a companhia aérea ou a agência de viagem que efetuou a reserva (se a mesma tiver tomado conhecimento da situação), terá que informá-lo ao passageiro pelo meio mais rápido possível (telefone, fax, correio eletrônico, etc.) no mais tardar em 24 (vinte e quatro) antes do voo.

    Excetuam-se do acima disposto as mudanças repentinas e imprevistos originados em situações como as de ordem meteorológica, falhas técnicas, circunstâncias operacionais ou outras acontecidas com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do voo, que impeçam sua execução normal e pontual, afetando a todos deverão ser informados ao passageiro o mais rápido possível.

    Vigência

    A passagem terá vigencia máxima de 1 (um) ano, salvo extensão dada pelo transportador, ou terá a vigência especial conforme a tarifa adquirida.

    Tendo expirado a vigência anterior, se o passageiro decide viajar, a companhia aérea ou a agência reexpedirá uma nova passagem, sem prejuízo dos custos adicionais que devem ser assumidos pelo passageiro relativo à tarifa vigente. Da mesma maneira, se o passageiro decidir não viajar terá direito ao reembolso dado pela companhia aérea do valor pago pela passagem, considerando-se as reduções pertinentes.

    Cancelamento ou mudança da reserva.

    Quando a reserva não for ser utilizada, o passageiro terá que cancelá-la com antecedência não inferior a vinte e quatro (24) horas antes do voo, a menos que se trate de um retorno no mesmo dia.

    Qualquer mudança em sua reserva, terá que ser solicitada com a mesma antecedência sempre que não se trate de tarifas que tenham limitações e deveres especiais de confirmação, supondo possíveis custos acima do previsto de acordo com as condições da tarifa e as disponibilidades de vaga.

    Informação sobre requisitos especiais do passageiro

    No caso do passageiro necessitar de alguma condição ou dispositivo especial para o voo, tal como oxigênio de uso médico ou cadeira de rodas, deve fazer o requerimento no momento de solicitar a reserva, ou com menos de 24 (vinte e quatro) horas antes do voo, para que estes elementos sejam reservados, se a companhia aérea dispuser de tal serviço. Em todo o caso, o transportador terá que contar com o embarque, desembarque e mobilização segura do equipamento e a logística apropriada para este tipo de passageiros, evitando tudo que de alguma forma pudesse colocá-lo em risco, lhe causar dor, ou agravar sua condição.

    Se o passageiro levar consigo algum animal de estimação, deverá igualmente, no momento da reserva ou com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do voo, informá-lo também indicando se vai precisar de uma caixa de transporte para poder ser levado, a fim de que seja reservada.

    Assim mesmo, o passageiro terá que informar se levará algum elemento de difícil manipulação ou que seja objeto de algum tipo de restrição, ou implicando o uso dos dispositivos ou dos procedimentos especiais para seu transporte, de modo que estes sejam reservados caso a companhia aérea disponha deste serviço.

    Cuidado com passageiros doentes, dementes ou menores

    Na aplicação do artigo 1.005 do Código de Comércio, quando o transportador intencionadamente, admite a bordo os pacientes enfermos, dementes ou menores de idade, deverão ser exercidos dentro das possibilidades os cuidados ordinários que exija seu estado ou condição. Também prestará auxílio e os cuidados que estejam a seu alcance com relação aos passageiros que sofrem ferimentos súbitos ou apresentem alguma doença durante o voo.

    Para o transporte de tais passageiros, as companhias aéreas terão que exigir um certificado subscrito por um médico emitido com antecedência não superior a doze (12) horas do voo, como no capítulo VIII do Manual de Operações Aeroportuárias, com a indicação de seu registro profissional respectivo, onde constem as condições da saúde do passageiro e da sua aptidão para a viagem. De igual modo e dependendo das condições do passageiro, será plausível ser exigido que um médico ou qualquer outra pessoa idônea para o caso, o auxilie a seu custo durante a viagem, a menos que o médico certifique que não é necessário.

    De acordo com as circunstâncias indicadas previamente, a companhia aérea poderá cobrar custos adicionais no caso de ser necessária a atribuição de pessoal para a atenção do passageiro ou de qualquer outro cuidado que implique em custos para ela.

    A política de transporte de passageiros com as necessidades médicas especiais estabelecidas por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A. em atenção às regulamentações vigentes pode ser consultada em nossa página http://www.lan.com/es_co/sitio_personas/reservas-y-servicios/necesidades-especiales/necesidades-medicas/index.html

     

    Transporte de menores

    Um passageiro adulto pode viajar em trajetos nacionais com uma criança com menos de dois (2) anos sem pagar tarifa alguma referente, contanto que o menor viage em seus braços e não ocupe uma cadeira.

    Das crianças menores de 12 (doze) anos, será cobrada em voos nacionais uma tarifa máxima equivalente 2/3 (dois terços) da tarifa correspondente, com direito a ocupar a cadeira.

    Os benefícios tratados nos parágrafos precedentes não serão obrigatórios para a companhia aérea quando tratar-se de tarifas promotionais, registradas devidamente.

    Os passageiros menores referidos aqui, no caso de não viajar com seu pais ou representante legal ou um adulto responsável autorizado por aqueles, deverão fazê-lo como recomendado pela companhia aérea, de acordo com as circunstâncias indicadas por esta, a qual poderá cobrar encargos adicionais no caso de requerer a atribuição adicional de pessoal para a custódia do menor ou qualquer cuidado adicional que implique custos para a mesma; estes adicionais devem ser de conhecimento público e serão informados a quem, em nome do passageiro menor, adquira a passagem, no momento da requisição.

    Os pais ou representantes legais do menor terão que dar os dados pessoais da pessoa autorizada a buscar o menor no lugar do destino, para isso, entende-se que contam com a autorização do titular destes dados.

    As companhias aéreas no transporte dos passageiros menores de que trata esta parte devem sujeitar-se ao estabelecido na Lei 1.098 de 2006 da infância e no adolescência, principalmente no estabelecido nos artigos 89 numeral 11 desta Lei; com respeito ao apoio da autoridade policial, da migração e outras autoridades competentes, quanto à vigilância permanente do trânsito das crianças e adolescentes nos terminais terrestres, aéreos e marítimos e o artigo 110 com respeito às permissões de saída do país.

    A política de transporte de menores não acompanhados estabelecida por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A. em atenção às regulamentações vigentes pode ser consultada em nossa página http://www.lan.com/es_co/sitio_personas/reservas-y-servicios/viaje-con-ninos-y-bebes/menor-que-viaja-solo/index.html

    Com a finalidade de evitar a exploração sexual de crianças e adolescentes, toda companhia de serviços aéreos comerciais do transporte público adotará, em conformidade ao previsto na Lei 679 de 2001, adicionada pela Lei 1.336 de 2009, e na Resolução 04311 de 2010 da Unidade Administrativa Especial da Aeronáutica Civil, um protocolo do auto regulamento ou Código de Conduta, documento que deve ser aceito por seus representantes legais, diretores, administradores, empregados e contratantes vinculados à prestação de serviços de transporte aéreo.  

    A política para prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes estabelecida por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A. em atenção às regulamentações vigentes pode ser consultada em nossa página http://www.lan.com/upload/pdf/codigo_conducta_prevencion_explotacion_ninos.pdf

     

    Mulheres no estado da gravidez

    No caso de mulheres grávidas, estas não deverão viajar por via aérea se o período da gestação supera trinta (30) semanas, a menos que a viagem seja estritamente necessária. Em todo o caso, tais passageiras deverão subscrever e apresentar ao transportador um documento endossado com uma certificação médica sobre sua aptidão para a viagem, exonerando a responsabilidade da companhia diante de qualquer eventualidade que surja de seu estado durante o voo.

    A certificação médica antes indicada deverá considerar o trajeto e o tempo de duração do voo e ser emitido dentro das 24 (vinte e quatro) horas precedentes.

    A política do transporte para mulheres grávidas estabelecida por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A. em atenção às regulamentações vigentes pode ser consultada em nossa página http://www.lan.com/es_co/sitio_personas/reservas-y-servicios/necesidades-especiales/embarazadas/index.html

     

    Comparecimento do passageiro

    O passageiro terá que comparecer no aeroporto de partida e realizar seu check-in dentro do tempo indicado pela agência de viagem ou pela companhia aérea no momento da aquisição de seu bilhete ou reserva. Sem tal indicação, deverá fazê-lo com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência nos voos nacionais e 2 (duas) horas da partida de voos internacionais.

    Quando o passageiro não aparece no voo com a devida antecedência de sua saída, o transportador disponibilizar sua vaga. Não obstante, caso no momento de comparecimento houver assentos disponíveis e o voo não tiver sido fechado, ele poderá ser admitido.

     

    Identificação do passageiro

    O passageiro terá que identificar-se e apresentar-se com seus documentos de viagem (bilhete, passaporte, etc.) quando for solicitado pelo transportador ou autoridades de migração, policiais ou autoridades alfadengárias nos aeroportos. Se o passageiro não apresentar os documentos de identificação exigidos, a companhia aérea poderá impedir seu embarque.

    Para o transporte do menor, seus pais ou representantes têm que apresentar uma cópia do registro civil ou documento equivalente para sua identificação.

     

    Cancelamento, interrupção ou demora

    De acordo com o disposto no artigo 1.882 do Código de Comércio, quando a viagem não puder começar nas circunstâncias estipuladas ou ocorrer um atraso por causa de força maior ou por razões meteorológicas que afetem sua segurança, o transportador fica isento de responsabilidade reembolsando o valor da passagem. O passageiro poderá, nesses casos, exigir o retorno imediato do preço total sem penalidades.

    Se a viagem houver começado e for interrompida por qualquer uma das causas indicadas no parágrafo anterior, o transportador será forçado a realizar o transporte dos passageiros e da bagagem por sua conta, usando o meio mais rápido possível até deixá-los em seu destino, a menos que os passageiros optem pelo reembolso da parte proporcional ao trecho não percorrido.

    Também o transportador arcará com as despesas razoáveis de manutenção e hospedagem derivadas de qualquer interrupção.

     

    Compensações ao passageiro

    Nos casos de cancelamentos, interrupções ou atrasos em que não ocorreu reembolso, ou diante de qualquer outro evento que seja imputável ao transportador, assim como nos casos de overbooking (venda de passagens em número superior à capacidade de assentos existentes), o transportador compensará ao passageiro desta forma:

    (a) Atrasos. Quando ocorrer atraso na partida do voo (desde o início do taxiamento precedente à decolagem) e o horário programado do voo não for cumprido, autorizado pela Aeronáutica Civil de Colômbia, será observado:

    (1) Quando o atraso for maior que 1 (uma) hora e inferior a 3 (três), será oferecido um lanche ao passageiro e comunicação telefônica sem exceder três (3) minutos pelo meio mais rápido disponível para o lugar de destino, ou para o da origem em caso das conexões, conforme a preferência do passageiro. Entretanto, quando a causa do atraso tiver sido superada e seja prevista a saída rápida do voo, (dentro dos quinze (15) minutos seguintes), o transportador abstém-se de fornecer esta compensação, pois ao fazê-lo o atraso aumenta.

    (2) Quando o atraso for superior a três (3) horas e inferior a cinco (5), além do precedente, deverá ser fornecido alimentos aos passageiros (café da manhã, almoço ou jantar, de acordo com a hora).

    (3) Quando o atraso for superior a cinco (5) horas, além do precedente, o transportador terá que compensar o passageiro de acordo com o estabelecido no item (f) Não obstante, quando este atraso passe das 22h 00 (horário local), a companhia aérea terá que proporcionar, além da hospedagem (se não estiver em seu local de residência), cobrir as despesas de transferência entre o aeroporto e o local de hospedagem e vice-versa, a menos que o passageiro aceite voluntariamente prolongar a espera até um horário previsto para o voo se realizar dentro de um prazo razoável.

    (b) Interrupção de transporte. Nos casos de interrupção do transporte, de acordo com o antecipado no item anterior, se o passageiro não optar pelo retorno de parte do trecho de viagem não utilizado, o atraso será compensado com o recomeço da viagem conforme indicado na letra (a) anterior.

    (c) Cancelamento. Nos casos em que a companhia aérea decida cancelar o voo, tendo o passageiro a reserva confirmada, sem ter sido reintegrado o preço da passagem, as despesas de hospedagem serão custeadas (se não estiver em seu local de residência) e despesas de transferência entre o aeroporto e o lugar de hospedagem e vice-versa.

    Além disso, se houver demora antes do cancelamento do voo, o passageiro receberá as compensações previstas no item a) de modo correspondente.

    Nos casos em que o cancelamento não obedeça a uma força maior ou às razões meteorológicas que afetem a segurança, além da devolução do preço pago pelo trajeto que corresponde ao voo cancelado, será paga uma compensação adicional na forma prevista no item (f) ao passageiro.

    Se devido ao cancelamento ou outra circunstância, o passageiro foi transferido a um outro voo da mesma ou de outra companhia aérea, será compensado de modo correspondente ao tempo de espera até a saída deste outro voo. Se o mesmo partir antes de 6 (seis) horas, contadas do momento previsto para a saída do voo original, não é necessária a compensação adicional tratada no item (f).

    (d) Overbooking. Se o embarque for negado por overbooking (venda de passagens em número superior à capacidade de assentos existentes) ou por qualquer outro motivo imputável à companhia aérea, tendo o passageiro feito a reserva e tendo apresentado-se em tempo oportuno no aeroporto, o transportador terá que proporcionar a viagem do passageiro a seu destino final no seguinte voo disponível da mesma companhia aérea, na mesma data e mesma rota. No caso de não disponibilidade do voo, o transportador terá que fazer o gerenciamento necessário, por sua conta, para embarcar o passageiro em uma outra companhia aérea, o mais cedo possível.

    (e) Antecipação de voo. Quando a companhia aérea antecipa o voo em mais de uma hora, sem avisar ao passageiro, ou quando tendo avisado é impossível ao passageiro viajar na nova programação imposta, deverá ser proporcionada a viagem ao seu destino final no próximo voo que seja conveniente para a companhia aérea, na mesma rota.

    No caso de não disponibilidade do voo, o transportador terá que fazer o gerenciamento necessário, por sua conta, para embarcar o passageiro em uma outra companhia aérea, o mais cedo possível.

    Neste caso o passageiro não pagará nenhum excedente se a nova vaga corresponder a uma tarifa superior; caso o passageiro não aceite nenhuma destas alternativas, o mesmo poderá exigir a devolução do preço pago pelo(s) trajeto(s), sem penalidades.

    (f) Compensação adicional. A companhia aérea terá que compensar ao passageiro com uma soma adicional, no mínimo equivalente a trinta por cento (30%) do valor do trajeto pagável em dinheiro, a menos que o passageiro aceite de uma outra forma, como passagens nas rotas da companhia aérea, bônus na aquisição de passagens, reconhecimento de milhas, etc., e nos seguintes casos:

    (1) Overbooking, quando não houver acordo direto com o passageiro, no qual este aceita voluntariamente não viajar no voo previsto.

    (2) Demora superior a 5 (cinco) horas, por causas imputáveis ao transportador.

    (3) Cancelamento do voo por causa imputável ao transportador.

    Para efeitos de determinação do valor da compensação por um único trajeto, será multiplicado pelo preço total pago da passagem pela relação entre a distância deste trecho na distância total.

    (g) Trânsitos e Conexões. As compensações precedentes serão igualmente aplicáveis no que diz respeito aos passageiros em trânsito ou em conexão, na mesma companhia aérea ou sob acordos de cooperação entre companhias, quando não podem continuar sua viagem.

    Nestes casos a companhia aérea ou as companhias aéreas verificarão se o passageiro efetivamente embarcou no voo que corresponde ao seu próximo trajeto e assumirão os atrasos que lhe sejam imputáveis, além dos tempos de trânsito ou conexão acordados com o passageiro.

    Reembolsos

    Por desistência do passageiro

    Nos casos de desistência da viagem por parte do passageiro, este tem direito ao reembolso do valor pago da passagem, sem prejuízo de porcentagens de redução a favor da companhia aérea, de acordo com os regulamentos da companhia, aprovados pela Autoridade Aeronáutica (sempre que se trate de tarifas reembolsáveis). 

    Quando a desistência do passageiro ocorrer em consequência de alguma variação imputável à companhia aérea no horário do voo, ou de suas circunstâncias a tal ponto que sob as circunstâncias novas, ele considere que já não lhe resulta útil ou conveniente, não ocorre penalidade ou porcentagem de redução para o reembolso.

    Por descumprimento do passageiro

    Também dará lugar ao reembolso do valor da passagem ou da parte proporcional ao trecho ou trajeto não coberto, quando por descumprimento de seus obrigações, condutas ilegais, ou atos do distúrbio por parte do passageiro, o transportador vir a necessidade de abster-se de transportá-lo ou de interromper o transporte. Nestes casos o transportador acata a porcentagem da redução bem como os valores que correspondem aos custos ou atrasos incorridos devido a tais condutas.

    Tipo de moeda

    Todo reembolso feito na Colômbia terá que ser pago em pesos colombianos.

    Quando for passagem internacional avaliada em dólares, será aplicada a taxa do câmbio vigente de acordo com a lei no momento da compra.

    Prontidão do reembolso

    Em cumprimento com o artigo 1.882 do Código de Comércio, todo reembolso deverá ser realizado logo que se receba o pedido do passageiro após o cancelamento, atraso, interrupção, desistência ou circunstância relativa.

    No final desta enumeração, será considerado o reembolso imediato, no caso de pagamentos feitos à vista, com dinheiro, se o mesmo ocorrer dentro de 6 (seis) horas úteis após o pedido. No caso de pagamentos feitos por meio de cartão de crédito, ou outros meios de pagamento diferidos, ou meios eletrônicos, se dentro de 5 (cinco) dias úteis após o pedido, é feito o pedido à entidade financeira ou a um outro intermediário, segundo o caso, para efetivar a devolução.

    Case se apresentem circunstâncias que impeçam o reembolso, nos termos indicados, estas deverão ser informadas ao passageiro, sendo indicada a data que isto ocorrerá, que em todo o caso deverá ser dentro de 5 (cinco) dias de expediente após o vencimento do prazo correspondente.

    Em qualquer caso, a companhia aérea poderá fazer avheriguações que considere procedentes para estabelecer a pertinência do reembolso e em caso de não ser, será informado ao passageiro dentro do termo correspondente, o que não impede que o mesmo faça a ação judicial ou administrativa que considere necessária.

    A política de devoluções estabelecida por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A. em atenção às regulamentações vigentes pode ser consultada em nossa página http://www.lan.com/cgi-bin/devoluciones/formulario_devoluciones.cgi


    BAGAGEM

    Tipo de bagagem

    O passageiro tem direito a transportar consigo e no mesmo voo a quantidade de bagagem que o transportador lhe indicar de acordo com a capacidade da aeronave e em todo o caso, dentro das vagas previstas nas normas aplicáveis.

    A política de bagagem estabelecida por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A. em atenção às regulamentações vigentes pode ser consultada em nossa página http://www.lan.com/es_co/sitio_personas/reservas-y-servicios/todo-sobre-equipaje/politica-de-equipaje/index.html

    Período de reclamação por falha no transporte da bagagem

    O transportador terá que atender a reclamação por perda, roubo, destruição total ou parcial, danos, ou atraso, da bagagem enviada, sempre que esta seja apresentada pelo passageiro dentro dos seguintes termos:

    a) Em caso de perda, roubo, destruição total ou parcial, ou danos da bagagem, o passageiro têm que apresentar ao transportador uma notificação por escrito logo depois de haver sido observada, ou mais tarde, dentro de um prazo de 7 (sete) dias, a partir da data de seu recebimento, ou da data em que esta bagagem chegou em seu destino.

    b) Em caso de atraso, a notificação deverá ser feita em até 21 (vinte e um) dias, a partir da data em que a bagagem devia chegar a seu destino, ou da data em que estava à sua disposição.

    c) Na aplicação do Artigo 1.028 do Código do Comércio, uma vez recebida a bagagem transportada, não houver manifestações, o contrato será considerado cumprido. Nos casos de perda parcial, roubo ou danos notórios ou perceptíveis à vista, o protesto deverá ser feito no ato da entrega e do recebimento da bagagem.

    Quando por circunstâncias especiais que impeçam o reconhecimento imediato da bagagem, que fique impossível de apreciar neste momento seu estado de entrega, o destinatário poderá recebê-la sob a condição que tenha sido feito seu reconhecimento. O exame vai ser feito na presença do transportador ou da pessoa designada pelo mesmo, nos 3 (três) dias posteriores à data da entrega.

     

    Compensações

    Se a bagagem acompanhada ou não, de um passageiro não chegar, ou se chegar em um outro voo, de modo que implique na espera de seu proprietário ou que deva retornar ao aeroporto para pegá-la, o custo de traslados de ida e volta do aeroporto, se forem necessários, será assumido pelo transportador. Nesses casos, o transportador também arcará com as despesas mínimas do passageiro de produtos de limpeza pessoal, ou serão fornecidos tais produtos. Se a demora da bagagem for superior a 24 (vinte e quatro) horas, a compensação incluirá ainda uma soma suficiente para adquirir artigos básicos de vestuário, em cada caso não inferior a vinte por cento (20%) do valor do trajeto por cada dia de atraso a cada passageiro afetado.

     

    Transporte de animais de estimação

    Não devem ser levados animais ou animais de estimação na cabine do avião que possam representar riscos ou incômodos para as demais pessoas a bordo. Estes animais terão que viajar no porão da aeronave, salvo com autorização do transportador quando se verifique que tais espécies não constituem risco ou incômodos, ou caso sejam cães-guia para deficientes visuais. Em todo o caso, antes do transporte, o interessado deverá comprovar o cumprimento de todas as exigências sanitárias formuladas pela autoridade competente no aeroporto da origem (ICA - Saúde Portuária) o que inclui entre outros, certificado da saúde do animal, cartão de vacinação e inspeção do animal de estimação quando for voo internacional. O animal terá que viajar na jaula ou caixa de transporte que disponha o passageiro sempre que esta seja apta para seu transporte, ou em alguma que seja previamente solicitada à companhia aérea. O passageiro será responsável pelas precauções mínimas de higiene e saúde do animal de estimação.

    A política do transporte para animais de estimação estabelecida por LAN COLOMBIA AIRLINES S.A. em atenção às regulamentações vigentes pode ser consultada em nossa página http://www.lan.com/es_co/sitio_personas/reservas-y-servicios/necesidades-especiales/mascotas/index.html